Fachin acata denúncia contra Ciro Nogueira por organização criminosa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pelo recebimento de denúncia contra o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, por organização criminosa. Nogueira é acusado de desviar públicos juntamente com alguns dos seus companheiros de partido.

São eles: Aguinaldo Ribeiro(PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE). A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderam a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

A acusação define que os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

O julgamento foi retomado  após diversos adiamentos, com a defesa oral dos advogados dos acusados e a reiteração das acusações feitas pelo Ministério Público Federal. Após o voto do relator, Edson Fachin, o julgamento foi mais uma vez adiado por causa da ausência do Ministro Celso de Melo. Os outros ministros que fazem parte da segunda turma são: Cármém Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fachin destacou em seu voto que há provas suficientes no processo para dar andamento à acusação do MPF. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso. (Com informações do site Viagora)