Deputados mudam projeto de Moro em votação na “calada da noite”

Num projeto votado alta noite, portanto, longe dos holofotes da mídia e da população, os senhores deputados federais votaram e aprovaram por 359 votos a 9 o pacote anticrime. Não aquele proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no sentido de melhorar a resposta da sociedade aos crimes praticados, mas um projeto miscigenado, que misturou alhos com bugalhos e nos faz até pensar que bife ali na mesa é a mesma coisa que bife à milesanea. Ah, estes deputados brasileiros.

O outro projeto que se mistura e se confunde com o de Moro foi apresentado ainda no ano passado pelo então ministro Alexandre de Moraes, desconsiderado na época, por ser ele membro do governo de Michel Temer, e retomado agora como se fosse um projeto do ministro do STF, Supremo Tribunal Federal. Nada disso. É o mesmo projeto de antes, do então ministro de um governo marcado pela corrupção e pelos altos índices de desaprovação popular. Por que os senhores deputados o revitalizaram? Para afrontar Moro e o presidente Jair Bolsonaro, para afrontar a sociedade e continuar garantindo a impunidade, principalmente de elementos do colarinho branco.

Mantido no projeto original:

- Aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país;

- Aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão;

- Prevê filmar e gravar encontro entre advogados e réus

Foi retirado do projeto original:

- A ampliação do excludente de ilicitude;

- A previsão de prisão após condenação em segunda instância;

- O acordo entre acusado e Justiça para dispensar o julgamento – o chamado plea bargain;

- O fim da audiência de custódia; mantém-se então o privilégio do elemento responsável pelo delito de estabelecer duas versões, uma para a polícia e outra perante o juiz;

O que é o plea bargain:

Em inglês, “plea” quer dizer pedido e "bargain" é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma barganha.

Na Justiça, a expressão se refere à confissão de crimes por parte do acusado em troca de uma pena menor.

O instrumento já existe no Código Penal dos Estados Unidos e Moro quer trazer para o Brasil.

ASSISTA NOSSO VÍDEO SOBRE O ASSUNTO.

O projeto aprovado pela Câmara é mais rigoroso contra os condenados por crimes hediondos – cometidos com violência e grande potencial ofensivo. Esses detentos terão restrição às saídas temporárias e à progressão de regime.

Pela medida, matadores dos próprios pais ou filhos não teriam direito à saidinha nas datas respectivas.

REPÓRTER – TONI RODRIGUES